Contrato de Licença de Usuário Final

Aceitação deste Contrato

Este Contrato de Licença de Usuário Final (o “Contrato”) é um acordo legal entre você e a Verboo (“nós”, “nos” ou “nosso”) sobre o software Verboo descrito abaixo. Ao baixar, instalar, copiar ou usar o Software, você aceita este Contrato integralmente. Se você não o aceitar, não instale nem use o Software e exclua qualquer cópia dele que você tenha.

O Software não se destina a crianças menores de 13 anos, e elas não podem usá-lo. Se você instalar ou usar o Software em nome de uma organização, você aceita este Contrato também em nome dela e confirma que tem autoridade para isso.

O Software e os demais documentos

“Software” significa os aplicativos Verboo para iOS, macOS e Android, qualquer aplicativo ou compilação Verboo que você baixe de verboo.org, e todas as atualizações, upgrades, correções e novas versões deles que disponibilizamos, juntamente com sua documentação. O Software é o cliente com o qual você usa o serviço de mensagens e chamadas Verboo (o “Serviço”).

Este Contrato rege o Software como obra: o seu direito de instalá-lo e usá-lo. O Serviço em si, sua conta e sua conduta são regidos pelos nossos Termos de Uso, e a forma como tratamos dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade. Ambos os documentos se aplicam a você juntamente com este Contrato. Se este Contrato conflitar com os Termos de Uso em relação ao Serviço, prevalecem os Termos de Uso; se conflitarem em relação ao Software, prevalece este Contrato.

O Software está em desenvolvimento ativo e é oferecido gratuitamente por meio de testes beta fechados. Compilações de pré-lançamento distribuídas pelo TestFlight ou pelo Firebase App Distribution estão adicionalmente sujeitas aos termos desses serviços.

Concessão de licença

Desde que você cumpra este Contrato e os Termos de Uso, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para instalar e usar o Software, apenas na forma de código-objeto, em dispositivos que você possua ou controle, exclusivamente para usar o Serviço para seus próprios fins pessoais ou internos.

O Software é licenciado, não vendido. Você recebe apenas os direitos expressamente concedidos neste Contrato; nós e nossos licenciantes reservamos todos os demais direitos. Nenhuma taxa é devida por esta licença.

Restrições

Exceto conforme expressamente permitido por este Contrato ou pela licença de um componente de terceiros descrito abaixo, você não deve, nem deve permitir que outra pessoa:

• copie o Software, exceto para instalá-lo em seus dispositivos sob esta licença e manter uma cópia de segurança razoável;
• venda, alugue, arrende, empreste, distribua, sublicencie ou de outra forma transfira o Software, ou o disponibilize por meio de uma rede a qualquer pessoa que não seja você;
• modifique, traduza, adapte o Software ou crie obras derivadas dele;
• faça engenharia reversa, descompile, desmonte o Software ou de outra forma tente obter seu código-fonte, exceto na medida em que a lei aplicável expressamente permita isso apesar desta restrição, e somente depois de você nos ter pedido as informações de que precisa e nós não as termos fornecido;
• contorne, desative ou interfira em qualquer limite técnico ou proteção do Software ou do Serviço, incluindo limites de taxa, controles de acesso, assinatura de código e os protocolos que o Software usa para se conectar ao Serviço;
• remova, oculte ou altere qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outro aviso de propriedade no Software;
• use o Software para acessar ou usar o Serviço de qualquer forma que viole os Termos de Uso.

Propriedade

O Software, incluindo seu código-fonte, código-objeto, design, interface de usuário, gráficos, sons e documentação, e todas as suas cópias, é de propriedade da Verboo ou de seus licenciantes e é protegido por leis de direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual e por tratados internacionais. O nome Verboo, o logotipo e a marca nominativa Verboo e quaisquer outras marcas Verboo são nossas marcas, e você não pode usá-las sem nosso consentimento prévio por escrito, exceto para identificar o Software como nosso. Nada neste Contrato transfere a você a propriedade do Software ou dessas marcas.

Se você nos enviar sugestões ou comentários sobre o Software, você concorda que podemos usá-los sem qualquer obrigação para com você.

Componentes de terceiros e software de código aberto

O Software inclui componentes escritos por terceiros e distribuídos sob suas próprias licenças. Esses componentes são regidos por seus próprios termos de licença, que este Contrato não altera; quando tal licença lhe conceder direitos que este Contrato restringe, os termos dessa licença prevalecem para esse componente. Os componentes incluem:

• o codec de áudio Opus (Xiph.Org Foundation e outros), que codifica a voz nas chamadas no iOS, macOS e Android, sob a licença BSD de três cláusulas;
• o ambiente de execução da linguagem de programação Go e as bibliotecas golang.org/x (The Go Authors), sob a licença BSD; o SDK Verboo incorporado a cada aplicativo é construído com Go;
• as bibliotecas Go com as quais o SDK Verboo é construído: quic-go e qpack, zap e multierr, golang-jwt, go-json, viper e suas bibliotecas auxiliares (cast, go-toml, locafero, gotenv, mapstructure) sob a licença MIT; gorilla/websocket, protobuf-go, uuid, fsnotify, pflag e klauspost/compress sob licenças BSD, partes de klauspost/compress sob a Apache License 2.0; gRPC-Go e afero sob a Apache License 2.0;
• no Android: Firebase Cloud Messaging, as bibliotecas AndroidX e Jetpack (incluindo Compose, Room, CameraX e Media3), a biblioteca padrão do Kotlin, Gson e Haze sob a Apache License 2.0; o decodificador GIF do Glide sob a licença BSD simplificada e a Apache License 2.0; e o SQLCipher for Android (Zetetic LLC) sob a licença SQLCipher publicada pela Zetetic, com sua camada Java sob a Apache License 2.0;
• no iOS e macOS: os frameworks de sistema fornecidos pela Apple com o sistema operacional, sob os termos da Apple.

Os textos das licenças desses componentes estão disponíveis com seus autores, e enviaremos a você, mediante solicitação ao endereço indicado na seção “Contato”, os avisos aplicáveis a uma determinada versão do Software.

Atualizações

Podemos lançar atualizações do Software de tempos em tempos, incluindo correções, novos recursos e mudanças na forma como ele se comunica com o Serviço, e podemos deixar de dar suporte a versões antigas. Uma atualização pode ser instalada automaticamente pelo seu dispositivo ou loja de aplicativos conforme suas configurações, ou oferecida a você para instalação. As atualizações fazem parte do Software e estão sujeitas a este Contrato, a menos que uma atualização venha com seus próprios termos. O Serviço pode recusar conexões de uma versão do Software que não tenha mais suporte, de modo que manter o Software atualizado pode ser necessário para usar o Serviço.

Cópias da App Store e do Google Play

Se você obteve o Software na App Store ou na Mac App Store da Apple, os seguintes termos também se aplicam a essa cópia, e a Apple exige que os levemos ao seu conhecimento:

• Reconhecimento. Este Contrato é celebrado apenas entre você e a Verboo, e não com a Apple Inc. (“Apple”). A Verboo, e não a Apple, é a única responsável pelo Software e por seu conteúdo. Na medida em que as Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple conflitarem com este Contrato, essas Regras de Uso prevalecem para uma cópia obtida da Apple.
• Escopo da licença. A licença para tal cópia é limitada a uma licença intransferível para usar o Software em um produto da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, exceto que o Software pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume.
• Manutenção e suporte. A Verboo é a única responsável por fornecer qualquer manutenção e suporte para o Software, na medida exigida pela lei aplicável. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o Software.
• Garantia. A Verboo é a única responsável por quaisquer garantias do produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido efetivamente excluídas. Se o Software não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do Software, se houver. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Software, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis à não conformidade com uma garantia serão de responsabilidade exclusiva da Verboo.
• Reivindicações sobre o produto. A Verboo, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao Software ou à sua posse ou uso dele, incluindo reivindicações de responsabilidade pelo produto, qualquer reivindicação de que o Software não cumpre um requisito legal ou regulatório aplicável e reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similar.
• Reivindicações de propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que o Software ou a sua posse e uso dele viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Verboo, e não a Apple, é a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reivindicação.
• Conformidade legal. Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos nem em um país designado pelo Governo dos Estados Unidos como país que “apoia o terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos Estados Unidos.
• Contato do desenvolvedor. Nosso nome e dados de contato para quaisquer perguntas, reclamações ou reivindicações sobre o Software estão na seção “Contato” deste Contrato.
• Termos de terceiros. Ao usar o Software, você deve cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis, incluindo os termos do seu provedor de serviço de dados sem fio.
• Terceiro beneficiário. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias deste Contrato e, mediante a sua aceitação dele, a Apple terá o direito, e será considerada como tendo aceitado o direito, de fazê-lo valer contra você como terceira beneficiária.

Se você obteve o Software no Google Play, o download e o uso dele estão adicionalmente sujeitos aos Termos de Serviço do Google Play, e este Contrato é celebrado entre você e a Verboo, não com o Google.

Cópias baixadas de verboo.org

Podemos disponibilizar compilações do Software para download direto em verboo.org, por exemplo um pacote Android que você instala sem uma loja de aplicativos. Tal cópia é instalada por sua própria escolha e por sua conta e risco. Ela não passa pela revisão de uma loja de aplicativos, seu dispositivo pode avisá-lo antes de instalá-la, e você é responsável por permitir essa instalação, pelas configurações do seu dispositivo e por manter a cópia atualizada. Antes de instalar uma compilação baixada, verifique se o arquivo corresponde à soma de verificação que publicamos ao lado dele em verboo.org, e não instale uma cópia do Software obtida de qualquer outro lugar. Este Contrato se aplica a uma cópia baixada da mesma forma que a qualquer outra cópia.

Isenção de garantias

O Software é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo qualquer garantia de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade, não violação, exatidão ou gozo pacífico. Não garantimos que o Software atenderá às suas necessidades, funcionará no seu dispositivo ou com outro software, será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros, nem que os defeitos serão corrigidos.

O Software é um software beta em desenvolvimento ativo. Ele pode conter erros, pode parar de funcionar e pode ser alterado ou descontinuado a qualquer momento. A disponibilidade do Serviço e a entrega de mensagens, chamadas e arquivos são tratadas nos Termos de Uso, não aqui. Nesta fase de desenvolvimento, as comunicações não são criptografadas de ponta a ponta entre os usuários, e não prometemos que estejam protegidas contra interceptação, perda ou acesso não autorizado.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Verboo e seus operadores, colaboradores, afiliadas, licenciantes e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos ou perdas de qualquer tipo, sejam diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo perda de lucros, receita, dados, reputação, uso ou oportunidade, interrupção de negócios, danos a um dispositivo ou a outro software, ou o custo de software ou serviços substitutos, decorrentes do Software, de sua instalação, uso, impossibilidade de uso ou remoção, ou deste Contrato, ou a eles relacionados, qualquer que seja a teoria jurídica, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra, e mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Nossa responsabilidade total agregada por todas as reivindicações decorrentes do Software ou deste Contrato ou a eles relacionadas não excederá o valor que você nos pagou pelo Software nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação. Como o Software é fornecido gratuitamente, esse valor é zero.

Nada neste Contrato exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por fraude. Quando a lei não permitir uma exclusão ou limitação na íntegra, ela se aplicará na máxima extensão permitida pela lei.

Vigência e rescisão

Este Contrato entra em vigor quando você baixa, instala ou usa o Software pela primeira vez e continua até ser rescindido. Você pode rescindi-lo a qualquer momento excluindo o Software de todos os seus dispositivos. Ele é rescindido automaticamente, sem aviso, se você violar qualquer um de seus termos, se sua conta for encerrada ou seu acesso ao Serviço terminar nos termos dos Termos de Uso, ou se retirarmos o Software. Também podemos rescindi-lo a qualquer momento mediante notificação a você, inclusive por meio do Software ou em verboo.org.

Na rescisão, a licença termina, você deve parar de usar o Software e excluir todas as cópias dele dos seus dispositivos, e podemos impedir que o Software se conecte ao Serviço. As seções sobre restrições, propriedade, componentes de terceiros, isenção de garantias, limitação de responsabilidade, controle de exportação e disposições gerais sobrevivem à rescisão.

Controle de exportação e conformidade legal

O Software pode estar sujeito às leis de controle de exportação e sanções do Reino Unido, da União Europeia, dos Estados Unidos e de outras jurisdições, inclusive porque contém criptografia. Você deve cumprir todas essas leis e não deve exportar, reexportar ou transferir o Software, nem permitir seu uso, em violação a elas, inclusive para qualquer país, pessoa ou entidade para os quais tal transferência seja proibida, ou para qualquer uso final proibido. Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo abrangente sob essas leis, que não é cidadão nem residente dele, e que não consta de nenhuma lista de pessoas com as quais negociações são proibidas.

Você é responsável por cumprir as leis aplicáveis ao seu uso do Software onde você estiver, incluindo as leis sobre comunicações, criptografia e gravação de chamadas. O Software não foi projetado para uso em circunstâncias em que sua falha possa levar à morte, a lesões corporais ou a danos físicos ou ambientais graves, e não deve ser usado para esse fim. Ele não substitui um serviço telefônico e não pode ser usado para contatar serviços de emergência.

Alterações neste Contrato

Podemos alterar este Contrato de tempos em tempos, por exemplo quando o Software ganhar novos recursos, mudar seus componentes ou for distribuído por um novo canal. As alterações entram em vigor quando são publicadas aqui com uma nova data de “Última atualização”, e também podem ser apresentadas a você no Software. O uso continuado do Software após essa data constitui aceitação do Contrato alterado. Se você não aceitar uma alteração, deve parar de usar o Software e excluí-lo.

Disposições gerais

Este Contrato e qualquer disputa ou reivindicação decorrente dele ou do Software ou a eles relacionada, incluindo disputas ou reivindicações extracontratuais, são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição sobre qualquer disputa ou reivindicação desse tipo. Se você usa o Software como consumidor, isso não o priva da proteção das leis obrigatórias do país onde você vive, nem do direito de propor ações nos tribunais desse país quando essa lei lhe conceder tal direito.

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão permitida e as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Este Contrato, juntamente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre você e nós sobre o Software e substitui qualquer entendimento anterior a respeito. O fato de não fazermos valer qualquer disposição não constitui renúncia a ela. Você não pode ceder ou transferir este Contrato ou a licença sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los sem restrição. Este Contrato foi redigido em inglês; quando fornecemos uma tradução, o texto em inglês prevalece em caso de divergência.

Contato

Se você tiver dúvidas sobre este Contrato ou o Software, entre em contato conosco em:

Equipe Verboo
E-mail: support@verboo.org